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O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes questionou a Câmara sobre gastos realizados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante uma viagem aos Estados Unidos.
Nardes, relator do caso, se manifestou no âmbito de uma representação de parlamentares do PSOL sobre o uso de verba pública para custear uma comitiva de parlamentares que foi aos EUA, em março, para tentar convencer congressistas republicanos de que o Brasil não seria mais uma democracia.
Em sua decisão, o ministro do TCU apontou que, em consulta ao Portal da Transparência da Câmara, apenas Eduardo requisitou o reembolso da passagem para o local onde ocorreu o evento.
O relator afirma haver o registro de reembolso no valor de 8.180,19 reais, lançado na Cota para Exercício de Atividade Parlamentar.
Nardes reforça que o pedido de reembolso no caso de passagens aéreas internacionais pode ser custeado com recursos da cota mediante autorização do terceiro secretário.
“Propõe-se diligenciar à Terceira-Secretaria da Câmara dos Deputados para solicitar informações acerca da emissão de autorização constante do Ato da Mesa 43/2009, art. 4º, §14, necessária em casos de concessão de reembolso de passagens aéreas com destino internacional, antes que se decida acerca da admissibilidade ou do mérito da matéria representada”, registrou.
A ação contra Eduardo Bolsonaro partiu da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), do deputado estadual paulista Carlos Giannazi (PSOL) e do vereador da capital Celso Giannazi (PSOL).
“Se for comprovado que ele não recebeu autorização para o reembolso desse gasto cabe ao TCU condenar o deputado a devolver o dinheiro público ao povo brasileiro”, afirmou Luciene, em nota.
