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O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), defendeu a proposta de emenda à Constituição que pode ‘privatizar’ o litoral brasileiro, medida conhecida como “PEC das Praias”. Segundo ele, a proposta apresenta alguns pontos positivos.
Para o ministro, o texto traria uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira 19, ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov.
A matéria, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado.
Os terrenos de marinha são terras da União no litoral, situados entre a linha imaginária da média das marés registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente.
O ministro ainda criticou as falas de que a PEC possibilitaria a ‘privatização das praias’. “Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.
Na avaliação de Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
(Com informações da Agência Brasil).
