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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e mandou o X, antigo Twitter, remover um perfil e postagens que chamavam o deputado de estuprador. As decisões no caso são sigilosas, mas foram obtidas e reveladas pelo jornal O Globo desta terça-feira 18.
De acordo com o jornal, Lira recorreu ao ministro em um julgamento contra uma reportagem da Agência Pública, que trazia o depoimento de Jullyene, ex-mulher de Lira, que o acusava de agressões e violência sexual. A reportagem foi censurada pela Justiça após a absolvição do parlamentar por falta de provas. O caso chegou ao Supremo em um recurso d’A Pública contra a decisão da Justiça do DF e está nas mãos de Moraes, que por enquanto tem dado vitórias a Lira.
O deputado não é parte do processo nas mãos do ministro, mas alegou que as publicações contra ele no X eram idênticos ao ‘objeto da reclamação’ judicial. Moraes acatou os argumentos e atendeu os pedidos de Lira.
O alvo da reclamação do presidente da Câmara é um perfil chamado Amandinha (@mandsfra2), que reproduzia o seguinte trecho da entrevista de Jullyene à Pública:
“Urgente: Ex acusa Lira de estupro: ‘Me esganava e dizia: ‘Tá atrás de homem?’ No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem”.
A publicação terminava com a mensagem, em letras maiúsculas, “Lira estuprador”. A identidade real do dono do perfil é desconhecida.
Ao receber o pedido contra as publicações do perfil Amandinha, Moraes tomou duas decisões sigilosas na última quinta-feira 13:
Na primeira, Moraes mandou o X excluir o perfil autor da mensagem e uma série de publicações que tratavam Lira como um estuprador. O prazo estabelecido para o cumprimento da decisão foi de duas horas, sob pena de multa diária de 100 mil reais.
Na segunda, já com o prazo estabelecido inicialmente vencido, Moraes repetiu a determinação de exclusão, multou a rede social em 700 mil reais e ampliou o valor em caso de novo descumprimento.
O X, caso não acatasse o pedido no prazo de 1 hora, teria de pagar 200 mil reais por dia, por link citado. O valor total diário de multa poderia chegar a 1,4 milhão de reais.
O perfil foi, então, tirado do ar. Ao procurar por Amandinha (@mandsfra2), o usuário é direcionado para uma página que informa que a conta está suspensa por violar as regras do X.
Nenhum dos envolvidos comentou as decisões.
PL do aborto
As publicações questionadas por Lira foram feitas no contexto de discussão do PL que equipara o aborto ao crime de homicídio. Naquele momento, Lira manobrou a votação-relâmpago do texto e garantiu aprovação do regime de urgência do PL em uma votação de apenas 25 segundos.
A proposta gerou revolta popular, que culminou em protestos de rua e ampla reação contrária nas redes sociais. Lira, nos dois casos, foi o principal alvo.
Foto: MAURO PIMENTEL / AFP
O jornal relata que o deputado teria ficado irritado com as mensagens e temia que a publicação ampliasse a ideia de que ele estaria diretamente ligado ao projeto, que, apesar de contar com seu apoio, tem o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) como autor principal.
Foi diante dessa irritação, segundo relatam interlocutores do parlamentar ao Globo, que Lira acionou os próprios advogados e assessores jurídicos da Câmara.
O tema, desde que culminou na onda de protestos pelo Brasil, não tornou a tramitar na Casa de Leis. Autores e defensores da proposta já admitem que a discussão, diante da repercussão negativa, pode ficar para o final do ano, após o pleito municipal.
