O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve, em decisão assinada nesta quarta-feira 3, a prisão preventiva dos acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
A ordem se aplica ao deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ao conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense.
Em junho, a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e os três viraram réus. Com isso, a Corte abriu uma ação penal.
Chiquinho, Domingos, Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira (policial militar) foram denunciados pelos homicídios qualificados de Marielle e Anderson, por tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves e por organização criminosa.
A PGR também enquadrou Robson Calixsto da Fonseca, ex-assessor de Domingos, na prática de organização criminosa. Ele não foi diretamente ligado aos assassinatos, mas teria um papel em “atividades típicas de milícia” pelo menos desde 2018 em áreas controladas pelos irmãos Brazão.