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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte apure eventual interferência do governo Lula (PT) na Petrobras. O pedido, assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, foi encaminhado à presidência do TCU nesta segunda-feira 18.
Agora, cabe ao ministro Bruno Dantas decidir se atende ou não à solicitação. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre o assunto.
Na solicitação, o MP de Contas sustenta haver indícios de que decisões tomadas pela petrolífera podem ter sido afetadas por interesses do governo federal, como a opção por não pagar dividendos extraordinários aos acionistas.
Além disso, pede que o TCU investigue possível descumprimento à Lei das Estatais, que regula o controle de empresas públicas. Caso os indícios de interferência se confirmem, prossegue o pedido, uma tomada de contas especial deve ser instaurada com objetivo de responsabilizar os envolvidos.
“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, escreveu Furtado na solicitação.
No início de março, a Petrobras anunciou o adiamento na distribuição de dividendos extraordinários aos acionista, o que levou a uma reação do chamado mercado financeiro.
Graças a uma mudança feita no ano passado, a companhia reduziu o percentual do fluxo de caixa livre que distribuía aos acionistas. Dos 60% que estavam vigentes desde 2011, o percentual caiu para 45%.
Assim, a estatal confirmou que distribuirá 14,2 bilhões de reais em dividendos para o último trimestre do ano passado. O montante é abaixo do que os investidores esperavam, o que fez a petroleira perder 55,3 bilhões de reais em valor de mercado.
