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A Receita Federal formalizou nesta terça-feira 18 uma nova instrução normativa para obrigar as empresas a declarar os valores de créditos tributários que elas utilizam para pagar menos impostos.
Deverão apresentar a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, a Dirbi, todas as companhias que usufruam de benefícios tributários utilizados a partir de janeiro deste ano. Essa obrigatoriedade não alcança as empresas do Simples Nacional.
Segundo a Receita, todos os valores informados na Dirbi passarão por uma auditoria interna.
O debate sobre os créditos tributários ganhou força nas últimas semanas, em meio à polêmica decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver ao governo uma medida provisória que mudava as regras de compensação de créditos PIS/Cofins.
A MP era uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios.
A Fazenda estima que a extensão da desoneração custará 26,3 bilhões de reais no exercício de 2024. Com a medida provisória devolvida, Haddad projetava aumentar a arrecadação em 29 bilhões de reais neste ano.
No início de junho, ao comentar a instrução normativa publicada nesta terça pela Receita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o objetivo seria verificar se as empresas que utilizam os benefícios respeitam as regras.
“Aqueles que estão utilizando equivocadamente um instrumento que é para favorecer a indústria, para favorecer o agro, se fizermos de conta que não está acontecendo, vamos prejudicar todo o sistema”, afirmou, na ocasião.
Na última segunda-feira 17, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), declarou que Lula (PT) ficou “mal impressionado” com os subsídios concedidos pelo governo federal. Segundo ela, o presidente pediu a apresentação de alternativas voltadas a conter a expansão das renúncias fiscais e tributárias.
De acordo com a ministra do Planejamento, a renúncia tributária, de benefícios financeiros e creditícios chega a 646 bilhões de reais.
Depois do encontro com Lula e Tebet, Haddad afirmou, por sua vez, que o presidente ficou “surpreso” com a informação de que a carga tributária do País caiu 0,64 ponto percentual do Produto Interno Bruto em 2023 na comparação com 2022: de 33,07% para 32,44%.
“As pessoas às vezes reclamam, grupos de interesse reclamam e não veem a confirmação do todo, da evolução da carga tributária”, disse o ministro da Fazenda. “Nós apresentamos várias séries históricas também para ele, desde o governo Fernando Henrique até hoje.”
