O ministro da Secretaria de Comunicações, Paulo Pimenta, se manifestou, pelo X (antigo Twitter) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de incluir Elon Musk, dono da rede social, no Inquérito das Milícias Digitais.
A decisão do integrante do Supremo Tribunal Federal de investigar o bilionário aconteceu após Musk proferir diversas ameaças contra o ministro, incluindo a de não respeitar as decisões do Judiciário sobre o bloqueio de perfis na plataforma.
Na postagem, Pimenta celebrou a ordem do ministro do STF e disse que o Brasil não será intimidado pelas ameaças de Musk. O bilionário já flertou com golpes na América Latina em suas redes sociais. O caso mais emblemático é da Bolívia.
Para o representante do governo federal, as novas declarações de Musk com ataques ao Supremo Tribunal Federal ferem a soberania nacional e representam uma ameaça à Constituição Nacional.
“Não vamos ser intimidados. Nosso país é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal”, declarou o ministro responsável pela comunicação de Lula (PT).
O Ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta do bilionário Elon Musk. Ele também ordenou que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. Na decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas:
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO…— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) April 8, 2024
Ainda de acordo com o ministro, Musk e todos que seguirem na cruzada contra a democracia no Brasil serão responsabilizados:
“O Brasil não é e não será o quintal da extrema-direita. Todos que atentarem contra a democracia serão responsabilizados na forma da lei”, escreveu Pimenta.
‘Instrumentalização criminosa do X’
Neste domingo 7, o ministro do STF determinou a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais, que mira grupos que atentam contra a democracia brasileira.
Segundo Moraes, Musk praticou, em tese, uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social. O magistrado também determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário.
O despacho ordena que o X se abstenha de desobedecer qualquer decisão judicial, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais.
Musk ainda não comentou diretamente o caso. Após a decisão, porém, fez uma publicação citando o Brasil com a expressão ’empilhar o baralho’ (em inglês). A expressão é usada para dizer que alguém está sendo desonesto em um jogo.
They want to stack the deck https://t.co/CnRNrraBGF
— Elon Musk (@elonmusk) April 8, 2024