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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira 7 que vê como natural a resistência à medida provisória (MP) que visa compensar a desoneração da folha de pagamentos.
“É natural esse tipo de coisa, ninguém que tem um privilégio quer abrir mão dele. É natural, mas temos que levar em conta o país”, disse Haddad à jornalistas.
Ele ainda comentou que a medida é uma forma de “arrumar a casa”. “O cenário externo não é favorável, é conturbado, então temos que fazer aqui algumas medidas para proteger a nossa casa. Se fora não tá bem, dentro tem que ficar melhor”, comentou.
Haddad minimizou as críticas e afirmou que a resistência deve se dissipar à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de reduzir um gasto tributário.
A principal medida, apresentada ao Congresso na terça-feira 4, é o estabelecimento de uma alíquota nominal de 9,25% no PIS/Cofins. A alíquota real ficaria abaixo de 1%, segundo a projeção.
O acúmulo de créditos tributários deverá, então, acontecer por meio de um sistema nomeado pelo governo como “base sobre base”. Ou seja, será o somatório dos chamados créditos presumidos com a redução das alíquotas citadas, bem como isenções e imunidade nas exportações.
No caso dos créditos de PIS/Cofins em geral, vão ser compensáveis “apenas na sistemática da não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou ‘cruzada’, exceto com débitos do próprio PIS/Cofins”, mantendo-se “a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante prévia análise do direito creditório”, segundo o governo.
O governo argumenta que a medida de compensação ocorre ‘sem criação ou majoração de tributos’ e ‘sem prejudicar os contribuintes menores ou o setor produtivo’, apenas ‘corrigindo distorções do sistema tributário brasileiro’.
