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O Senado deve decidir nas próximas horas se votará ou não a retomada da taxação de compras internacionais de até 50 dólares. Enquanto isso, parlamentares não param de protocolar emendas para tentar direcionar o debate – entre a terça-feira 4 e esta quarta 5, eles apresentaram cerca de 20 sugestões de mudança.
A tributação era parte do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, do governo federal. As duas propostas, embora sejam diferentes, constavam do mesmo texto.
Na semana passada, a Câmara aprovou uma alíquota de 20% sobre essas compras. Trata-se de uma demanda do varejo brasileiro que atingiria diretamente plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress.
Contudo, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu o trecho que projeta tributar as importações. “Além de o assunto não guardar relação com o Programa Mover, regulado originalmente pelo projeto de lei, entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países”, diz um trecho do parecer.
Nesta quarta, o líder do governo Lula (PT) no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assinou uma emenda que pode retomar a previsão de taxar as compras. Endossam a solicitação os líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); e do PT, Beto Faro (PA).
Horas depois, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma emenda para, em vez de aumentar a tributação sobre as importações, limitar em 20% a alíquota total de impostos federais incidentes em compras realizadas em estabelecimentos nacionais.
Eduardo Girão (Novo-CE), por sua vez, defendeu isentar de tributos as importações de até 100 dólares, além de diminuir os impostos sobre as vendas concretizadas no Brasil.
Enquanto isso, a emenda dos líderes do governo, do MDB, do PSD e do PT solicita uma votação em separado da emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que busca derrubar a tributação de 20% e garantir isenção para a importação de bens de até 100 dólares.
A expectativa dos senadores governistas é derrubar a emenda de Jesus.
Com as mudanças no Senado, o projeto de lei do Mover terá de voltar à Câmara dos Deputados, o que já provocou irritação no presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Se ela retornar, eu acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser votado mais na Câmara“, disse Lira na terça-feira. “É o que eu penso, de algumas conversas que tive.”
