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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que cabe ao presidente Lula (PT) decidir se encaminha ao Congresso Nacional neste ano ou em 2025 a segunda etapa da reforma tributária, com foco na renda.
Segundo o ministro, a equipe econômica já enviou ao Palácio do Planalto as suas propostas para a reforma.
“O presidente vai avaliar com os outros ministros, porque isso tem impacto político, tem impacto de comunicação, tem impacto para todo lado”, disse Haddad em um evento do BTG Pactual. “Vamos explicar para os ministros os cenários, os impactos, e aí o presidente define se é neste ano, no ano que vem.”
Neste semestre, o trabalho no Congresso Nacional se esvazia, devido às eleições municipais. O governo também tem de se debruçar sobre a regulamentação da primeira fase da reforma tributária, em tramitação na Câmara e no Senado.
Na avaliação de Haddad, “tudo indica” que o Legislativo finalizará ainda neste ano a regulamentação da reforma sobre o consumo.
O principal efeito da primeira fase da tributária é a unificação, a partir de 2033, de cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
