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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado 27 ser “injusta” e “desnecessária” uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre a responsabilidade fiscal do Congresso Nacional.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad disse haver um desequlíbrio, uma vez que, em sua visão, apenas o Executivo é obrigado na prática a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, reforçou o ministro, em referência à ação do governo federal que levou à suspensão da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. “Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações.”
“Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice.”
Em nota, Pacheco afirmou haver diferença entre ter responsabilidade fiscal e “exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.
O senador citou matérias aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, como a reforma da Previdência e o teto de gastos, e disse que deputados e senadores garantiram uma arrecadação recorde do Estado em 2023.
“Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, completou.
