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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-AL), recomendou a representantes dos prefeitos que apresentem uma contraproposta ao governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento no período mais breve possível.
A declaração foi dada na abertura da sessão de debates na Casa sobre a situação fiscal dos municípios nesta segunda-feira 13. A audiência ocorre às vésperas do que é tido como um prazo-limite para um acordo entre governo e municípios em torno da desoneração das prefeituras.
Depois de lembrar que há um curto prazo para negociar, Pacheco afirmou ser preciso chegar a um “encaminhamento” comum como solução para a redução de alíquotas previdenciárias e disse existir “quase um grito de socorro” por parte das entidades municipalistas em torno do tema.
A principal questão em debate, completou o senador mineiro, é a fonte de compensação para a renúncia fiscal que haverá com a redução da alíquota. A diminuição foi aprovada no ano passado junto da desoneração dos 17 setores econômicos, mas acabou suspensa por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
“Remanesce a questão da desoneração, que pelo que entendi é problema da falta de indicação da compensação e fonte de receita do que propriamente um capricho do governo de não aceitar uma alíquota menor. Diante disso, considero que poderíamos encaminhar a solução do acordo via substitutivo na PEC 66, propondo ao governo todos os itens”, afirmou.
Essa proposta à qual Pacheco referiu-se trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. A alternativa sugerida pelo presidente do Senado é aprovar o tema por meio do texto relatado pelo senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado.
Aos representantes dos prefeitos, o senador ainda propôs um escalonamento na alíquota previdenciária. Mais adiante, voltou a dizer que os municipalistas devem apresentar “algo concreto na linha do que o governo estava sustentando”.
“O governo há de convir que ele próprio considerou discutir isso na Câmara dos Deputados de forma diferente dos 20%, já aceitou esse escalonamento, a diferenciação, que eu entendo que municipalismo não quer estabelecer. Se o governo aceitou discutir, nos cabe encaminhar uma proposta”, argumentou.
