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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira 11 devolver ao governo Lula (PT) a medida provisória que muda as regras de compensação de créditos PIS/Cofins.
Pacheco argumentou que a proposta do governo não estabelece um prazo até que a medida passe a vigorar.
“O que se observa nessa MP, no que toca à parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República”, afirmou.
O senador se reuniu na segunda-feira 10 com Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e admitiu a possibilidade de devolver o texto ao Executivo. Na ocasião, também solicitou uma nova manifestação do Palácio do Planalto até esta terça.
Lula editou a MP em 4 de junho para ampliar a arrecadação em 29,2 bilhões de reais em 2024. Na prática, ela aumenta a cobrança de impostos a empresas.
A medida determina que os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar esses tributos. Antes, o contribuinte com créditos em contabilidade podia utilizá-los para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda da empresa.
O texto também define que as pessoas jurídicas com benefício fiscal deverão prestar informações à Receita Federal sobre os benefícios recebidos (como incentivos e renúncias) e o valor correspondente.
A MP é uma compensação para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. Desde a sua edição, porém, gerou descontentamento nos setores impactados.
