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O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, elogiou a decisão do Ministério da Fazenda de divulgar a lista das empresas beneficiadas com renúncias fiscais no Brasil, em meio à iminência do anúncio de um pacote de corte de gastos.
A renúncia fiscal se concretiza quando o governo abre mão de receber tributos em prol de um suposto estímulo da economia ou de programas sociais a serem executados pelo setor privado ou por entidades não governamentais.
Cappelli afirmou, em entrevista a CartaCapital nesta segunda-feira 18, que houve nas últimas semanas a intensificação de um movimento para dividir o País entre os supostos “responsáveis fiscais” e um governo “gastador e irresponsável”.
“Isso é uma farsa. Todo mundo defende o equilíbrio das contas públicas. O problema é quem vai pagar essa conta”, declarou o ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça. “O que os bancos fizeram nas últimas semanas foi tentar emparedar o governo dizendo que só existia um caminho para cortar, que é nos investimentos sociais.”
Ele mencionou discussões recentes sobre a redução de repasses do Benefício de Prestação Continuada, voltado a idosos e pessoas com deficiência, e a desvinculação entre a aposentadoria e o salário mínimo.
Enquanto isso, os benefícios tributários a empresas e pessoas físicas devem chegar a 543,7 bilhões de reais em 2025, volume que representa quase 20% do total da arrecadação projetada pela Receita Federal. A estimativa consta do Demonstrativo de Gastos Tributários, encaminhado ao Congresso Nacional como complemento à proposta orçamentária do ano que vem.
“Não colocam na mesa os benefícios e isenções fiscais dados a empresas? Não colocam na mesa os 800 bilhões pagos de serviço da dívida nos últimos 12 meses?”, questionou Ricardo Cappelli. “Equilíbrio fiscal todo mundo defende, mas é preciso colocar tudo na mesa. Não é possível preservar privilégios de uns para sacrificar a vida dos mais humildes.”
A Fazenda decidiu na semana passada publicar a lista das empresas beneficiadas com renúncias fiscais. Os dados foram extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, o Dirbi, uma ferramenta criada pela Receita.
A lista detalha as companhias que mais deixam de pagar tributos no País, com dados atualizados até agosto de 2024. O destaque vai para aquelas ligadas ao agronegócio, um setor que responde por 18,7% do montante total.
Entre janeiro e agosto, 54,9 mil empresas informaram à Receita ter usado quase 98 bilhões de reais desses incentivos.
A Braskem, gigante do setor petroquímico com atuação internacional, lidera o ranking na relação, formada por 43 tipos distintos de benefícios, com 2,27 bilhões de reais utilizados no período. No recorte do Programa Emergencial para Retomada de Eventos, o Perse, o iFood puxa a fila, com 336,1 milhões de reais nos primeiros oito meses do ano.
Assista à íntegra da entrevista de Ricardo Cappelli a CartaCapital:
