Por
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (27) que houve a formalização do acordo com a Petrobras para o encerramento de pendências fiscais e tributárias na ordem de R$ 45 bilhões. A companhia havia aderido na última quinta-feira (20) a um edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicado em maio, com regras para adesão à transação no contencioso tributário.
Do valor total do acordo, cerca de R$ 35 bilhões são pendências com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aproximadamente R$ 10 bilhões com a Receita Federal. Os débitos estão nas esferas administrativa e judicial. Estava em discussão a incidência do IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior, mais especificamente sobre afretamento de plataformas para exploração de petróleo.
O acordo firmado envolve tanto créditos inscritos na Dívida Ativa da União quanto no contencioso administrativo fiscal, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O edital prevê desconto de até 65% do saldo devido, excluindo os valores em garantia e após a compensação tributária. O montante será pago em sete parcelas, informa a Fazenda em nota.
Segundo o comunicado da Petrobras, o valor total da transação, considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de R$ 19,80 bilhões, sendo que R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Dos R$ 11,85 bilhões restantes, já haveria uma entrada de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho de 2024 e o restante em seis parcelas mensais e sucessivas, de aproximadamente de R$ 1,38 bilhão.
