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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica em 75% do piso salarial dos professores. Em 2024, o montante para uma jornada de 40 horas semanais seria de 3.435,42 reais.
O relator é o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O substitutivo aprovado estabelece que os valores serão atualizados anualmente, em janeiro, com base no índice utilizado para reajustar o piso dos professores.
“É mais adequado estabelecer o piso dos profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica pública como uma proporção do piso do magistério, assegurando que ambos sejam anualmente atualizados de acordo com os mesmos critérios”, argumentou o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não terá de passar pelo plenário, a menos que um grupo de deputados apresente um requerimento para isso. Ainda têm de votar a matéria as comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
(Com informações da Agência Câmara)
