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A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apresentar uma interpelação contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por “ofensas e informações falsas” sobre a entidade proferidas em um discurso na Câmara, na última quarta-feira 24.
Na ocasião, o parlamentar acusou a OAB de “perseguição de colegas advogados” e disse que a Ordem apresentou, com esse objetivo, uma petição no âmbito dos “inquéritos do fim do mundo” – neste caso, trata-se de uma referência pejorativa a investigações sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Van Hattem se baseia em processos sigilosos divulgados no X em um movimento conhecido como Twitter Files.
“A OAB precisa retratar-se disso, não pode fazer o que fez, não pode utilizar-se das relações que mantém com ministros do Supremo Tribunal Federal para perseguir outros advogados”, insistiu o deputado da tribuna da Câmara.
Na prática, a OAB apresentou uma ação civil pública à Justiça Federal em 2021 e ao STF em 2023 contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.
Em 19 de abril, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou a suspensão das atividades da OACB e fixou uma multa diária de 20 mil reais em caso de descumprimento da decisão.
Na ação, a OAB apontou que a organização conservadora teria se envolvido em atividades ilegais como a oferta de serviços jurídicos por uma entidade não registrada na Ordem.
Sustentou, ainda, que a OACB imita o nome e a identidade visual da OAB. A entidade conservadora nega as acusações.
