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A 7ª Vara Cível de Brasília determinou que o pré-candidato a vereador Tarcísio Lehmkuhl (PL-SC) deve pagar uma multa de 7 mil reais à presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, por publicar fake news contra a parlamentar.
Em suas redes sociais, Lehmkuhl afirmou que Gleisi estava presente no Palácio da Alvorada durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.
A defesa e Gleisi argumentou que Lehmkuhl utilizou vídeos das câmeras de segurança do espaço para “criar uma narrativa para subverter a verdade real dos fatos”. A Justiça de Brasília entendeu que o pré-candidato excedeu “aos limites da liberdade de expressão”.
“A liberdade de expressão, portanto, é a regra, mas seu exercício abusivo, com lesão a direitos individuais de terceiros, implica análise da responsabilidade civil e eventual indenização por dano material, moral ou à imagem, sem configurar censura”, diz a decisão da juíza Luciana Correa.
Além da indenização e a exclusão do post, Lehmkuhl foi proibido de “divulgar, compartilhar, reproduzir ou propagar” o conteúdo da postagem novamente, sob pena de multa no valor de 2 mil reais por ato de descumprimento.
