Por
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que vai vetar o projeto de lei que estabelece restrições para a doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital. O texto foi aprovado em uma primeira votação na Câmara Municipal e aguarda análise de segundo turno.
“Cada vereador tem a prerrogativa de apresentar os projetos que são corretos ou não. Eu acho que não passa esse projeto em segunda votação. […] Obviamente se for aprovado, o que eu não acredito, eu vou vetar”, disse Nunes ao jornal O Globo durante agenda na prefeitura, na manhã desta sexta-feira 28.
“Nós temos é que fazer com que as pessoas que nos auxiliam nessa questão da segurança alimentar tenham apoio”, comentou, ainda, o emedebista.
Segundo o PL, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), organizações não-governamentais e cidadãos que desejam doar alimentos deverão pedir autorização prévia e manter um cadastro atualizado na prefeitura. O texto também obriga o oferecimento de tendas, mesas e cadeiras, além da limpeza das áreas de entrega da comida, antes e depois da distribuição.
O projeto também impõe advertência e multa, de até 17,6 mil reais, para aqueles que descumprirem a nova legislação. Em caso de reincidência, além da multa, a ONG ou a pessoa física será descredenciada por três anos.
Conforme citado, a Câmara Municipal aprovou a proposta em primeira votação na quarta-feira 26. Falta, agora, a análise em segunda rodada.
Também nesta sexta-feira, a ativista social Amanda Paschoal acionou o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública do estado e o Conselho Nacional de Direitos Humanos contra o PL.
No documento, Paschoal afirma ser “absolutamente inconstitucional e imoral que o Legislativo, ao invés de facilitar o acesso a um direito tão básico quanto à alimentação, restrinja de forma absurda, tentando, em verdade criminalizar essa atividade”.
Ao MP, a ativista solicita a abertura de um inquérito civil para acompanhar o avanço da proposta e garantir a realização de audiências públicas.
