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A Câmara Municipal de São Paulo analisa, nesta quarta-feira 17, o projeto de lei para privatizar a Sabesp, companhia estadual de distribuição de água e esgoto.
O projeto que propôs a privatização da empresa em âmbito estadual foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Agora cabe aos vereadores da capital aprovarem a alteração da lei da cidade para permitir a celebração de contratos de prestação de serviços de água e esgoto de empresas privadas, para dar continuidade ao plano.
Após a aprovação na Alesp, a privatização precisa ser discutida nos 375 municípios atendidos pela Sabesp, incluindo a capital São Paulo, antes de ser concretizada. Isso porque as cidades que já possuem contratos com a empresa para gestão do seu sistema de saneamento precisam avaliar se querem manter esses acordos.
Na capital, o projeto foi aprovado, na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de SP.
A votação desta quarta-feira, anunciada pelo presidente da Casa municipal, Milton Leite (União) surpreendeu os parlamentares.
Antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara, o projeto ainda precisaria ser aprovado em todas as comissões temáticas, de forma simultânea.
As votações ocorreram em tempo recorde, sem contar com estudos prévios sobre a privatização.
A primeira audiência pública sobre o tema aconteceu ainda nesta terça-feira. O governo municipal do prefeito Ricardo Nunes (MDB) vem sofrendo pressões por parte do governador paulista, que tem pressa na venda da empresa.
A manutenção dos serviços da Sabesp na capital é o ponto-chave para atrair acionistas, uma vez que o município é responsável por 44,5% do faturamento da companhia e uma negativa prejudicaria a negociação. Se não avançar na cidade, os planos do governo estadual tendem a desmoronar.
Em 2022, importante lembrar, a empresa registrou lucro de 3,1 bilhões de reais. Cerca de 25% desse valor foi revertido como dividendo para os acionistas e o restante, destinado a investimentos.
Atualmente a Sabesp atende 375 municípios, com 28 milhões de clientes. O valor de mercado da empresa gira em torno de 40 bilhões de reais.
Apesar da pretensão dos gestores, a população do estado não aprova o projeto de privatização.
Uma pesquisa da Quaest, divulgada nesta segunda-feira 15, mostrou que 61% dos paulistanos são contra a privatização. No estado, 52% dos eleitores se dizem contrário à venda da empresa de distribuição de água.
A expectativa é de que, com a privatização, as tarifas de água e esgoto subam.
Segundo o governador, Tarcísio de Freitas, a tarifa deve aumentar ainda mais, mas em um valor menor do que aconteceria no caso da não privatização.
A declaração do governador se distancia do principal argumento usado pelos defensores das privatizações, de que a concorrência melhoraria o serviço e reduziria os custos.
Tramitação na Alesp
A privatização da empresa de saneamento foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro.
Na Casa, o projeto também teve a sua tramitação acelerado, principalmente após mobilizações realizadas por trabalhadores contra a venda da empresa.
Duas greves com outras categorias aconteceram no período, assim como um plebiscito popular que, por ampla maioria, apontou que a população é contra a privatização.
Na semana seguinte a apresentação do PL na Alesp, o governo estadual liberou 73 milhões de reais em emendas parlamentares extras.
Segundo levantamento exclusivo feito pela Agência Pública, deputados que votaram “sim” para privatizar a companhia de saneamento básico do estado conseguiram em média 5 milhões de reais cada um em indicações concluídas até o início de dezembro.
Em comparação, os deputados que eram contra a privatização receberam cerca de 1 milhão de reais cada.
