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Deputados do PT reagiram à ofensiva da bancada ruralista e protocolaram na noite da quarta-feira 17 um projeto de lei a prever sanções administrativas e penais a grandes proprietários que ocupam ou invadem áreas públicas rurais e urbanas.
O texto veda a esses proprietários obtenção de crédito em bancos públicos, subsídio federal, benefício de renegociação de dívidas com o poder público e nomeação para cargo público. As proibições também se aplicam a quem cometer grilagem ou incitar atos contra populações rurais ou urbanas em situação de vulnerabilidade.
“A intencionalidade de criminalização dos movimentos sociais tem sido uma tônica de parte dos representantes dos grandes proprietários rurais e urbanos neste parlamento reiteradamente explicitado em inúmeras proposições que se encontram em tramitação”, diz um trecho da justificativa.
Assinam o projeto os deputados Valmir Assunção (PT-BA), João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP) e Marcon (PT-RS).
Na terça-feira 16, em uma ofensiva dos ruralistas, a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que, na prática, busca atingir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), a matéria trata de sanções e restrições aplicadas a ocupantes e “invasores” de propriedades rurais e urbanas.
