Quase 4 mil empresas já se cadastraram para manter empregos com auxílio federal no RS

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, 3.941 empresas gaúchas já se cadastraram para o programa de manutenção de empregos do governo federal até às 9h48 min desta segunda-feira (24). As inscrições, que devem ser feitas através do site (servicos.mte.gov.br/empregador), seguem até às 23h59min desta quarta-feira (26).

A Medida Provisória (MP) 1.230 apoia o pagamento de salários em duas parcelas, que devem ser pagas em 8 de julho e 5 de agosto, de um salário mínimo (R$ 1.412) a trabalhadores, estagiários e jovens aprendizes contratados.

Do total de inscritos, 3.662 são CNPJs (pessoas jurídicas), 230 são CAEPF (empregadores físicos) e 49 são CNO (construção civil). Além disso, o programa pagará o mesmo valor para empregados domésticos inscritos no eSocial até 31 de maio de 2024, e pescadores profissionais artesanais que estão no seguro desemprego, mas que não estão utilizando o seguro-defeso (auxílio pago durante a época de preservação de peixes). Somente no primeiro dia de cadastro, em 20 de junho, 749 empresas se cadastraram.

A superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Sul reforça para que os empregadores se cadastrem para pagar os empregados domésticos. Nesse caso, o cronograma começa a partir de 29 de junho e segue até 26 de julho, com pagamento da primeira parcela escalonada conforme data de adesão, a ser liberada nos dias 8, 15 e 22 de julho, com segunda parcela paga em 5 de agosto. 

O requerimento da empregada e do empregado doméstico deverá ser realizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil – Trabalhador entre à meia-noite do dia 29 de junho de 2024 e às 23h59min do dia 26 de julho de 2024. Os pescadores não precisam fazer adesão.

O programa foi criado com o objetivo de salvar empregos no Estado depois das enchentes de maio e se estende a todos os 444 municípios que decretaram situação de calamidade pública ou emergência e que foram reconhecidos pelo governo federal. Uma das contrapartidas é que as empresas que aderirem ao programa terão de manter os colaboradores por quatro meses. O ministro da Reconstrução Paulo Pimenta considerou que o aporte será de R$ 1,5 bilhão. 

O pagamento será feito após identificação por meio de geolocalização das empresas cadastradas ou dos domicílios de empregados domésticos e pescadores. Empresas públicas e de sociedade mista não podem se inscrever. Quem aderir precisa entregar uma declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação em virtude das enchentes.

Além disso, é preciso manter o valor equivalente ao último salário do trabalhador pago até 7 de julho, quando foi publicada a MP do programa, nos dois meses de pagamento do auxílio e nos dois meses seguintes a este repasse. Também é necessário que o empregador esteja em dia com as obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas no valor do salário pago até 7 de julho.

Após a inscrição, o governo irá verificar se a empresa atende as condições e fará o cruzamento de dados dos trabalhadores com as informações que constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), no seguro-desemprego, no eSocial, no SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil) e no Sistema de Controle de Óbitos. Os valores serão pagos diretamente aos trabalhadores pela Caixa Federal.

O que é o programa?

Trata-se de um apoio financeiro criado pela medida provisória 1.230, assinada em 7 de junho, e visa proteger os empregos nas cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O governo pagará duas parcelas de R$ 1.412.

Quem pode participar?

Trabalhadores com vínculo formal de emprego, estagiários, aprendizes, empregadas domésticas e os empregados domésticos. No entanto, eles precisam estar inscritos no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial até 31 de maio de 2024.