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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na próxima quarta-feira 11 a regulamentação da reforma tributária. A informação foi confirmada nesta quinta 5 por líderes partidários após uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O senador Otto Alencar (PSD-BA), vice-líder do governo, acredita que o plenário analisará a matéria no mesmo dia. Para a oposição, porém, a votação final deve ficar para a semana seguinte, entre os dias 16 e 20.
“Aprovado na CCJ, dificilmente um tema dessa envergadura viria para a pauta no mesmo dia, a não ser que seja produzido o consenso”, declarou o senador Efraim Filho (União-PB). “Ainda teremos mais uma semana para tratar da reforma tributária na pauta do plenário.”
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar um substitutivo na próxima segunda-feira 9.
Pacheco, por sua vez, fez um apelo para que os senadores compareçam às sessões das próximas duas semanas. Ele enfatizou que até 19 de dezembro a Casa terá votações presenciais às terças, quartas e quintas-feiras.
“Nesse ínterim, muitos desafios e muitos projetos, sobretudo a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o projeto da dívida dos estados, que deve retornar da Câmara dos Deputados.”
Outras matérias
As comissões do Senado devem votar nas próximas semanas diversas indicações do governo federal: embaixadores na Comissão de Relações Exteriores; integrantes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Superior Tribunal Militar na CCJ; autoridades do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos; e diretores de agências reguladoras em diversos colegiados.
De acordo com Otto Alencar e Rogério Carvalho (PT-SE), que participaram da reunião de líderes, a pauta do plenário da próxima terça-feira 10 pode ter:
- PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética;
- PLP 143/2024, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro;
- PL 576/2021, que trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no País;
- PLC 159/2017, que torna obrigatório extintor de incêndio com pó ABC em veículos.
(Com informações da Agência Senado)
