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Relator do projeto sobre o programa Mover, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) afirmou que excluirá da proposta o trecho que prevê taxar em 20% as compras internacionais de até 50 dólares. A alíquota foi aprovada pela Câmara na semana passada e pode ir a votação no Senado ainda nesta terça-feira 4.
“O povo brasileiro foi surpreendido com inclusão na Câmara de trechos estranhos ao PL do Mover. Optei por retirar trecho que tratava da taxação das blusinhas”, disse o parlamentar. “Incluir taxação é algo inaceitável para o País sem haver debate em comissões e novos critérios.”
Cunha sugeriu o debate sobre o tema em audiências a respeito da regulamentação da reforma tributária.
Atualmente, as compras de até 50 dólares são isentas do imposto de importação e estão sujeitas apenas ao ICMS estadual, com alíquota de 17%. Acima desse valor, a taxação será de 60%. O fim da isenção, uma demanda do varejo brasileiro, tem sido objeto de discussão desde o início do governo Lula.
No começo de 2023, o Ministério da Fazenda cogitou acabar com o benefício em transações entre pessoas físicas. Diante da repercussão negativa, porém, a equipe econômica teve de recuar: manteve a isenção, mas estabeleceu como contrapartida a adesão das empresas internacionais ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
O assunto voltou à discussão após o deputado federal Átila Lira (PP-PI) incluir o fim da benesse em seu parecer sobre o Mover. Ao justificar a medida, argumentou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”. Inicialmente, o texto previa taxar em 60% as compras internacionais. Diante das resistências, porém, o parlamentar recuou e sugeriu alíquota de 20%.
Criado pelo governo Lula, o Mover prevê um investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério de Indústria, Comércio e Serviços, chefiado por Geraldo Alckmin (PSB).
