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O Senado aprovou nesta quarta-feira 5 a taxação federal de 20% em compras internacionais de até 50 dólares. A votação ocorreu na forma de um destaque sobre o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, do governo Lula (PT).
A tributação era parte do projeto que cria o Mover. Contudo, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia decidido excluir o trecho sobre as importações.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), assinou então uma emenda para votar à parte a taxação. Endossaram o pedido os líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); e do PT, Beto Faro (PA).
A aprovação da emenda dos líderes ocorreu de forma simbólica – ou seja, sem contagem nominal dos votos. Alguns senadores de oposição, no entanto, pediram para registrar seus votos contra a medida.
Já o texto-base sobre o Mover recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário.
O fim da isenção de pequenas importações é uma demanda do varejo brasileiro que atingirá diretamente plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress. Atualmente, sobre as compras do exterior abaixo de 50 dólares incide apenas o ICMS, estadual, com alíquota de 17%.
Mobilidade Verde
Criado pelo governo Lula, o Mover prevê um investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério de Indústria, Comércio e Serviços, chefiado por Geraldo Alckmin (PSB).
Os objetivos do Mover são expandir investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos impostos de quem polui menos, por meio do chamado IPI Verde.
O incentivo fiscal para as empresas investirem em descarbonização e se enquadrarem nos requisitos obrigatórios do programa será de 3,5 bilhões de reais em 2024, 3,8 bilhões em 2025, 3,9 bilhões em 2026, 4 bilhões em 2027 e 4,1 bilhões em 2028. Os montantes deverão ser convertidos em créditos financeiros.
