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O Senado aprovou nesta quarta-feira 22, por 62 votos a 2, um projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina a construção ou a adaptação de celas, alas ou galerias específicas para essa população.
O texto segue para a Câmara dos Deputados. Em caso de nova aprovação, caberá ao presidente Lula (PT) sancioná-lo ou vetá-lo.
O projeto altera a lei sobre o Fundo Penitenciário Nacional a fim de garantir áreas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade de gênero. O objetivo é resolver a situação de violação generalizada de direitos que essa população enfrenta no cárcere.
“É uma medida que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, mas também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”, disse Contarato.
Uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) e aprovada com o projeto determina que as celas destinadas a essa parcela da população encarcerada tenham as mesmas condições de salubridade que as outras alas. A medida, segundo o pedetista, evita que os espaços sejam usados como forma de discriminação contra pessoas LGBTQIA+.
(Com informações da Agência Senado)
