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O Senado aprovou nesta quarta-feira 17 um projeto que, na prática, garante isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 2.824 reais por mês, valor equivalente a dois salários mínimos. O texto, já avalizado pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A proposta, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reproduz uma medida provisória editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Após a sanção, haverá a revogação da MP.
De acordo com o projeto, quem ganha até 2.259,20 reais por mês não precisaria pagar o IR. No entanto, a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo autoriza um desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção – no caso, 564,80 reais.
Esse montante, somado aos 2.259,20 reais, resulta em 2.824. Se o desconto não fosse aplicado, a política de valorizção do mínimo seria neutralizada.
No início deste ano, Lula também reforçou o compromisso assumido na campanha eleitoral de 2022 de ampliar a isenção do IR para quem recebe até 5 mil reais por mês, até o fim de seu mandato.
