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O Senado aprovou nesta terça-feira 3, em votação simbólica, a medida provisória do governo Lula (PT) que abriu crédito extraordinário de 12,2 bilhões de reais no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação.
A maior parte do dinheiro, 4,95 bilhões de reais, foi para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, ficou com 4,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações. Outros 450 milhões de reais destinados a pequenas e médias empresas foram aplicados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos.
A MP liberou mais 2 bilhões de reais para operações oficiais de crédito. Metade do dinheiro vai para o Pronampe e metade para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
A destinação de recursos também engloba a recuperação e a restauração de rodovias federais gaúchas e o emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil. Ainda receberam recursos ações nas áreas de saúde, defesa civil, seguro-desemprego, formação de estoques públicos, segurança alimentar e proteção social, entre outras.
Depois da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou haver um compromisso do Palácio do Planalto de não usar a verba remanescente destinada à formação de estoques públicos — estimada por ele em 4 milhões de reais — em leilões de arroz. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) planejava apresentar um destaque para excluir essa possibilidade em novos leilões.
(Com informações da Agência Senado)
