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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá restringir o acesso de militares da ativa a cargos políticos voltou a ser discutida no Senado.
Nesta quinta-feira 18, a Casa realizou uma sessão para debater o tema. A ideia da PEC é aumentar o tempo de serviço exigido para que membros das Forças Armadas possam concorrer em eleições sem que percam suas respectivas remunerações.
O Ministro da Defesa, José Múcio, fez uma defesa da PEC. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Múcio usou a expressão “proselitismo do político” para caracterizar militares que se lançam a cargos, são derrotados e voltam aos quartéis.
“Quando nós mandamos para cá um projeto dizendo que nós incentivamos militares a ir para política, mas não voltar para os quartéis, é porque ele volta com proselitismo do político e começa a competir com o poder hierárquico do comandante dele”, afirmou o ministro na audiência.
Múcio é um dos articuladores da proposta, cujo autor é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Atualmente, caso um militar seja eleito, ele pode manter os seus vencimentos, caso tenha mais de dez anos de serviço. Caso não seja eleito, ele pode retornar à ativa.
A PEC, por sua vez, torna as regras mais rígidas, propondo que militares sejam transferidos para a reserva – não remunerada – ao registrarem candidaturas. A exceção valeria para militares com mais de 35 anos de serviço.
