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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa na próxima terça-feira 25 uma proposta para tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas, o Pronampe. O projeto partiu dos catarinenses Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL).
O Pronampe garante acesso facilitado a crédito para micro e pequenas empresas. A decisão da CAE será terminativa – ou seja, se for aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário.
Criado em 2020 para ajudar os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, o Pronampe oferece linhas de crédito com condições diferenciadas, como taxas de juros mais baixas e prazos de carência.
A lei a reger o programa prevê o fim do Fundo Garantidor de Operações em 2025. A proposta em análise na CAE acaba com essa data-limite, transformando o Pronampe em uma política permanente.
Em seu relatório sobre a proposta, Laércio Oliveira (PP-SE) afirma ser “relevante garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios porque, no Brasil, o acesso ao crédito apresenta restrições estruturais”.
(Com informações da Agência Senado)
