Senador do PL apresenta plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária – Política – CartaCapital

O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira 6 um plano de atividades. A Câmara aprovou a proposta em julho.

Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos, o colegiado deve realizar pelo menos 11 audiências públicas até a divulgação do relatório, marcada para 22 de outubro.

O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Deputados e senadores têm, por exemplo, de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.

O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).

Correligionário de Jair Bolsonaro, Izalci Lucas alega haver “efeitos deletérios” no projeto de regulamentação. “Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão”, alegou.

Confira as principais datas do plano de trabalho:

(Com informações da Agência Senado)