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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela rejeição de um recurso que busca reverter a decisão de negar um habeas corpus preventivo apresentado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eles seguiram o entendimento do relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, que já tinha registrado seu voto na última sexta-feira 10.
O STF tem, portanto, três votos para não validar um salvo-conduto ao ex-capitão pela trama golpista de 2022. Restam, ainda, sete votos, uma vez que Alexandre de Moraes optou por se declarar impedido e não participar do julgamento.
O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF e trata de um recurso contra a decisão monocrática de Nunes Marques em 22 de março. Naquele dia, o ministro rejeitou o salvo-conduto a Bolsonaro impetrado por Djalma Lacerda, que não é representante oficial da defesa do ex-capitão. O advogado pede ao STF o fim da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
No despacho original, Kassio Nunes sustentou que Lacerda “não instruiu adequadamente os presentes autos”, uma vez que não anexou os documentos necessários à análise de suposto constrangimento ilegal.
O relator também enfatizou que a jurisprudência do STF não permite conceder um habeas corpus contra decisão de um ministro da Corte.
A previsão é de que o julgamento se encerre no dia 17.
