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Economia

STF vai decidir se poupadores têm direito à indenização por perdas em planos econômicos

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(FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão decidir se os poupadores prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, das décadas de 1980 e 1990, têm direito ao ressarcimento das perdas causadas por congelamento, confisco ou limitação da atualização dos valores da caderneta de poupança.

O julgamento dos chamados expurgos inflacionários começa nesta sexta-feira (16), no plenário virtual, e vai até a próxima sexta (23). O caso analisado foi levado ao STF em 2009, pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 165.

O reconhecimento ao direito à correção, no entanto, é esperado pelos poupadores há mais de 30 anos. Em 2018, chegou-se a fechar acordo para que os bancos paguem a revisão da poupança de forma automática a quem aderir aos termos definidos, mas com descontos de cerca de 85% no valor devido.

A expectativa é que os ministros reconheçam que há direito à revisão da poupança e determinem aos bancos o pagamento dos valores devidos aos poupadores e seus herdeiros. A decisão valerá para todas as ações do tipo no país e fará com que os processos que hoje estão parados na Justiça voltem a andar.

Segundo o advogado Alexandre Berthe, do escritório Alexandre Berthe Advocacia, o que o STF vai decidir é apenas o direito a esse ressarcimento, resposta que os poupadores esperam há muitos anos, mesmo antes de a ação chegar à Corte.

A expectativa é que os ministros aprovem a revisão da poupança, em consonância com o acordo fechado em 2018 e com as decisões anteriores do próprio STF, que já vêm aprovando a correção há alguns anos. O acordo chegou a ser prorrogado pelo Supremo por 90 meses, em duas ocasiões diferentes, e ainda está aberto.

De acordo com ele, quem não entrou com ação não tem direito a nada. Esses poupadores também não puderam fazer parte do acordo de 2018.

A adesão ainda pode ser feita, até o final do mês que vem, mas apenas para quem tem ação na Justiça e quer desistir do caso para receber antes o dinheiro. O site é o pagamentodapoupança.com.br.

Esses acordos, no entanto, são pagos com descontos que chegam a 85% do valor que o poupador teria direito. “São pagos cerca de 10%, 15%, o poupador perde muito”, afirma Berthe.

Segundo Bethe, os bancos também têm procurado os poupadores para fechar acordos individuais, que podem resultar em perdas menores. “No escritório, todos os casos que administro e administrei, quando tem um acordo em torno de 47% a 52% do valor que a pessoa teria direito, atualizado, é fechado”, afirma.

A intenção do sistema financeiro é de encerrar o caso, já que o dinheiro para pagar essas ações estaria previsto nos orçamentos das instituições. Para Berthe, o quanto antes se chegar a uma decisão do STF, melhor para poupadores, bancos, o Judiciário e o país.

“É uma lógica matemática. A pessoa recebe, muitas vezes investe o dinheiro no próprio banco ou quita débitos, a economia em si vai girar com esses valores. Do ponto de vista econômico, é bom para vários setores”, diz.

Segundo a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), que administra o site dos acordos dos planos econômicos, até dezembro do ano passado, R$ 5,4 bilhões já haviam sido devolvidos a mais de 323 mil poupadores ou seus herdeiros referentes aos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.

“É um montante significativo, mas ainda existem pelo menos outras 300 mil pessoas que podem aderir ao acordo para encerrar ações que já duram décadas e receber rapidamente o que é seu por direito”, afirma Ana Seleme, diretora-executiva da Febrapo.

Quem assina o acordo recebe os valores em cerca de 15 dias úteis. Dos mais de 300 mil que ainda podem fechar um acordo, cerca de 30% são herdeiros.

QUEM PODE ADERIR AO ACORDO DA POUPANÇA?

Apenas poupadores ou seus herdeiros com processo judicial em andamento podem aderir ao acordo. São considerados herdeiros cônjuge, filhos, pais e parentes de até quarto grau. Berthe orienta herdeiros a procurar os escritórios de advocacia que administram as ações para receber orientação sobre seus casos.

Para saber se há processo em andamento, é necessário consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado ou ir até o fórum local. Ações contra bancos privados e o Banco do Brasil correm na Justiça estadual e processos contra a Caixa Econômica Federal estão na Justiça Federal.

QUANTO É POSSÍVEL RECEBER NA REVISÃO DA POUPANÇA?

O cálculo de quanto é possível receber na revisão da poupança não está fechado no caso de quem tem ação na Justiça. Há, no entanto, fatores multiplicadores que servem de base para este pagamento, além de decisões do Judiciário determinando alguns tipos de fórmula.

O STF pode, inclusive, tomar uma decisão futura neste sentido, chamada de modulação dos efeitos da decisão, mas, para isso, é preciso que haja recurso na ADPF a ser julgada.

QUAL É O FATOR MULTIPLICADOR USADO?

Conforme a cláusula 7.2.1 do acordo coletivo, o valor-base a ser pago ao poupador será o resultado da multiplicação do saldo da época pelos respectivos fatores que são:

– Bresser: 0,05185, para contas com aniversário na primeira quinzena do mês de junho de 1987
– Verão: 4,96864, para contas com aniversário na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989
– Collor 1: 0,03637 (valores menores que Cr$ 30 mil, mínimo de R$ 1.000; iguais ou acima de Cr$ 30 mil e menores que Cr$ 50 mil, mínimo de R$ 2.00; iguais ou acima de Cr$ 50 mil e menores que Cr$ 82.485,56, mínimo de R$ 3.000) – conforme cláusula quarta do aditivo, calculado apenas para processos que pleiteiam única e exclusivamente o Plano Collor 1
– Collor 2: 0,00170, para contas que não façam aniversário nos dias 1 ou 2 de janeiro de 1991

Os valores calculados já contemplam o valor principal dos expurgos inflacionários ou as diferenças de índices de correção monetária, juros de mora, juros remuneratórios capitalizados, correção monetária e multas processuais já fixadas.

O QUE PODE SER DECIDIDO NO STF?

Segundo Berthe, o caminho mais esperado é que a revisão seja aprovada pela corte o quanto antes, já que há decisões neste sentido e o acordo de 2018 já foi fechado. Os ministros podem, no entanto, definir que não há o direito, o que seria algo inédito no jurisprudência, diz ele.

Outra situação que pode ocorrer é pedido de vista por parte de algum ministro, que é a solicitação de prazo maior para analisar melhor o caso. Isso paralisa o julgamento, que só pode ser retomado quando o caso é devolvido por ele.

Além disso, há a possibilidade de pedido de destaque, que é quando o julgamento vai para o plenário físico da casa e recomeça novamente, em nova data a ser marcada.

Também é possível que os ministros decidam o caso no plenário virtual, com aprovação da revisão, ou negativa.

O relator da ação era o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou e é ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o tema está com Cristiano Zanin, que assumiu a cadeira de Lewandowiski.

Leia Também: Motta chama Primeira Turma de ‘uma parte’ do STF e contesta decisão contra Câmara



Fonte: Notícias ao Minuto

Economia

Veja seis motivos para não perder a inscrição no CNU 2025

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CNU (Concurso Nacional Unificado) de 2025 está com inscrições abertas até este domingo (20), com 3.652 vagas em 36 órgãos federais e salários que podem chegar a R$ 16 mil.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora do certame, e pagar taxa de R$ 70 para todos os cargos. Quem obteve isenção, que podia ser solicitada até o dia 8, não precisa quitar o boleto.

Nos primeiros oito dias de abertura das inscrições, meio milhão de pessoas já confirmaram a participação no CNU, segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Entre os órgãos participantes estão o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.
Confira abaixo seis motivos para não deixar essa chance passar.

1 – NÃO É COMUM TER CONCURSOS PÚBLICOS COM TANTAS VAGAS DE UMA VEZ SÓ

O CNU se diferencia pela quantidade de vagas ofertadas em um único edital. A edição de 2024 foi o maior concurso público já realizado no Brasil, com 2,1 milhões de inscritos concorrendo a 6.640 vagas em 21 entidades públicas. Os salários iniciais chegavam a R$ 22,9 mil, atraindo candidatos de todo o país.

A diversidade regional foi uma das bandeiras do certame. A prova ocorreu em 228 cidades (mesma quantidade do CNU 2025) e os aprovados vieram de 908 municípios diferentes -se considerar o cadastro de reserva, o número sobe para 1.400. Além disso, mais da metade (52%) dos aprovados não tinha experiência anterior no setor público, segundo a ministra Esther Dweck.

2 – NÃO HAVERÁ CNU EM 2026 POR CAUSA DAS ELEIÇÕES

Outra razão para aproveitar o concurso deste ano é que não haverá CNU em 2026. Isso ocorre devido ao calendário eleitoral; a legislação proíbe nomeações de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, inviabilizando a homologação e posse de novos servidores nesse período.

“Por ser ano de eleição, é muito mais difícil realizar o concurso. Temos que homologar todos os resultados antes do início do período eleitoral”, explicou a ministra Esther Dweck no fim de março.
A ideia é que o certame se torne um evento bianual e que a próxima edição ocorra em 2027.

3- SALÁRIOS PODEM CHEGAR A R$ 16 MIL

Cinco carreiras do CNU 2025 oferecem remuneração inicial de R$ 16.413,35. São quatro especialidades do cargo de especialista em regulação de petróleo, derivados, álcool e gás da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), além de um especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual da Ancine (Agência Nacional do Cinema). Elas aparecem em blocos diferentes do edital.

Além desses, o bloco 9 tem 340 vagas de nível intermediário distribuídas em diversos estados e remuneração inicial de R$ 8.053. Destas, 162 vagas não exigem curso técnico ou especialização, apenas ensino médio, e têm jornada de 40 horas semanais.

Segundo especialistas, a alta remuneração em alguns cargos está ligada à complexidade das funções e à tradição de valorização de carreiras em agências reguladoras.

A seguir, veja quais são os cargos com maiores salários por bloco temático:

Bloco – Tema – Remuneração inicial – Cargo – Vagas

1 – Seguridade Social – R$ 14.328,64 – Pesquisador classe B-1 – 4
2 – Cultura e Educação – R$ 7.710,83 – Diversas vagas de analista, pesquisador e tecnologista – 35
3 – Ciências, Dados e Tecnologia – R$ 16.413,35 – Especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural – 15
4 – Engenharias e Arquitetura – R$ 16.413,35 – Engenheiro especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natura – 12
5 – Administração – R$ 8.215,07 – Estatístico – 4


6 – Desenvolvimento Socioeconômico – R$ 16.413,35 – Economista e especialista geral em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural – 23
7 – Justiça e Defes – R$ 9.711 – Analista técnico de justiça e defesa – 250
8 – Intermediário – saúde – R$ 4.085,06 – Técnico em atividades médico-hospitalares – 30
9 – Intermediário – Regulação – R$ 8.053,32 – Todas as vaga – 340

4 – ETAPAS INCENTIVAM A FORMAÇÃO DE CARREIRA

Os cargos federais possuem planos de carreira definidos, que oferecem progressões salariais ao longo dos anos conforme o tempo de serviço e a avaliação de desempenho.

Entre as gratificações oferecidas para cargos desta edição, estão a GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), a Gdact (Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia) e a Gdace (Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos).

Além disso, algumas carreiras do CNU oferecem cursos de formação para aprovados empossados. Durante esse período, os candidatos convocados recebem 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, mas arcam com despesas de transporte, alimentação, saúde e estadia. O processo funciona como uma fase adicional de seleção e preparação prática para o trabalho público federal.

5 – BENEFÍCIOS COMPLEMENTAM A RENDA

Além da remuneração base, servidores federais recebem benefícios que elevam a renda líquida mensal. Entre eles, o vale-alimentação, de R$ 1.000 por mês, e o vale-transporte, variável conforme deslocamento diário e com desconto de até 6% do salário e complemento da União.

Para servidores com filhos de até seis anos, há um auxílio-creche de, em média, R$ 484,90 mensais. E quem optar por contratar um plano de saúde, poderá ter um ressarcimento parcial de cerca de R$ 215, valor reajustado em 2024.

Também estão previstos adicionais por tempo de serviço, férias anuais de 30 dias com adicional, 13º salário e diversas licenças (maternidade de 180 dias, paternidade de 5 dias, saúde, capacitação, acompanhamento de doença em familiar e afastamento sem remuneração por motivos pessoais).

6 – O ESTUDO NUNCA É PERDIDO

Mesmo que o candidato não seja aprovado agora, a preparação para o CNU funciona como uma escola para futuras seleções públicas. Para quem nunca estudou para concursos, o tempo até a prova pode ser curto para aprovação, mas é um início de jornada.

Além disso, a edição terá 1.172 vagas para cadastro de reserva, quase metade do total. Só para o cargo de auxiliar administrativo do MGI, por exemplo, são 1.000 oportunidades nesta categoria -e o governo ainda espera que o número de nomeados aumente. A ideia é elevar a chance de aprovação dos candidatos e também suprir um déficit no serviço público, especialmente de cargos administrativos, no bloco 5.



Fonte: Notícias ao Minuto

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Lula anuncia R$ 1,4 bilhão para obras da ferrovia Transnordestina

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o incremento de mais R$ 1,4 bilhão para a ferrovia Transnordestina. Em cerimônia nesta sexta-feira, 18, o petista afirmou que quer concluir a obra até o final do terceiro mandato dele, mesmo que isso signifique gastar mais “tempo e dinheiro”.

“Não faltará dinheiro para concluir a Transnordestina. Agora, tenho que ser comunicado da dificuldade do dinheiro antes de faltar. Preciso ser comunicado antes, porque eu quero inaugurar essa obra até o fim do meu mandato, se não 100%, 99%”, disse Lula em discurso na cidade de Missão Velha (CE).

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), os novos recursos virão a partir de R$ 600 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e R$ 816 milhões do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).

Ao todo, já foram investidos R$ 8,2 bilhões, e o orçamento total da obra é de R$ 15 bilhões.

O Planalto estima um impacto anual no PIB do Semiárido de até R$ 7 bilhões. Foram gerados mais de 4 mil empregos diretos e o valor de contratos assinados superam a cifra de R$ 4 bilhões.

Lula também disse querer que a obra seja concluída como previsto no projeto original, ligando os portos de Pecém e Suape, além de Eliseu Martins, no Piauí.

 



Fonte: Notícias ao Minuto

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Trump volta a ameaçar Brics com tarifas e diz que grupo ‘não vai durar’

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O presidente dos Estados Unidos voltou a criticar nesta sexta-feira, 18, o Brics, grupo fundado por Brasil, Rússia, Índia e China e hoje composto por 11 países-membros e oito parceiros. Donald Trump reafirmou que o bloco tenta “acabar com a dominância do dólar”. Em evento na Casa Branca, o republicano também repetiu sua promessa de retaliar economicamente os países do grupo: “A todos os países do Brics, vamos tarifá-los em 10%”.

Anteriormente, Trump havia anunciado que a tarifa de 10% sobre os países do Brics seria em caráter “adicional” – ontem, porém, ele não especificou a maneira pela qual a taxa seria aplicada.

Trump ainda minimizou a força econômica do grupo ao dizer que o Brics se reuniu, “mas ninguém compareceu”, referindo-se às ausências do presidente da China, Xi Jinping, e do líder russo, Vladimir Putin, na cúpula realizada no início do mês no Rio de Janeiro. O republicano declarou também que o bloco “não vai durar muito”. “Acho que nem vão seguir adiante”, previu.

Neste ano, o bloco econômico é presidido pelo Brasil e realizou cúpula no Rio às vésperas do anúncio da tarifa de 50% para os produtos brasileiros exportados para os EUA.

Trump acrescentou que, ao tomar conhecimento do Brics, os “atacou com muita força” e prometeu agir caso o grupo avance: “Se o Brics se organizar de forma significativa, isso vai acabar muito rapidamente”, disse o republicano, sem especificar o que se encerraria “rapidamente”.

O presidente americano reforçou a importância de manter o valor da moeda de seu país. “Não vamos deixar o nosso dólar perder o seu valor” e acrescentou: “Não podemos deixar que ninguém brinque com a gente, com o nosso dólar. Perder essa luta é como perder uma guerra”.

Criptomoedas

A declaração sobre os Brics ocorreu na cerimônia em que Trump sancionou novas regulamentações para um tipo de criptomoeda, um marco importante para uma indústria que investiu muito para fortalecer sua legitimidade e poder político.

A Lei Genius estabelece salvaguardas iniciais e proteções ao consumidor para stablecoins, moeda que vai ser atrelada ao dólar americano para reduzir a volatilidade de preços em comparação com outras formas de criptomoeda. A lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado com apoio de democratas e republicanos.

A nova legislação visa reforçar a confiança do consumidor na indústria de criptomoedas, que tem se tornado uma grande potência em Washington graças a doações de campanha e gastos com lobby. Sua aprovação ocorre após Trump ter prometido tornar os EUA a “capital mundial das criptomoedas”.

“Durante anos, vocês foram ridicularizados, rejeitados e descartados”, disse Trump a executivos da indústria de criptomoedas durante a assinatura do projeto de lei na Casa Branca, que contou com a presença de cerca de 200 pessoas, incluindo vários parlamentares republicanos de alto escalão. “Esta assinatura é uma enorme validação do seu trabalho árduo e do seu espírito pioneiro.”

A indústria de criptomoedas reclama que foi injustamente alvo do governo do ex-presidente Joe Biden. Também divulga com frequência que gastou muito para ajudar Trump a vencer a eleição do ano passado. O presidente elogiou os líderes do setor de criptomoedas durante seu discurso na sexta-feira, dizendo que “ninguém conquistou tanto respeito em tão pouco tempo”.

Trump disse ainda que ajudar a indústria de criptomoedas era “bom para o dólar e bom para o país”. “É por isso que eu o apoiei desde o início’, disse o presidente afirmando que s era cético em relação às criptomoedas antes de começar a usá-las. E também acrescentou outro motivo: “E eu também fiz isso pelos votos”, disse ele, provocando risos da plateia. 

Trump bane Moraes e aliados dos EUA após pressão de Eduardo Bolsonaro

O governo Trump anunciou a revogação do visto de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e familiares. A medida foi celebrada por Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA. Decisão ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de operação da PF e colocado sob tornozeleira

Folhapress | 06:40 – 19/07/2025



Fonte: Notícias ao Minuto

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