Basta um artigo ou interpretação do STF
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Basta um artigo de lei ou uma interpretação do STF para regulamentar as redes sociais, diz Moraes – Tecnologia – CartaCapital
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira 22 a regulamentação das redes sociais. Segundo…
Menção a autoridade com foro não basta para deslocar processo de um tribunal, decide STJ – Justiça – CartaCapital
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não basta uma simples menção a uma autoridade com prerrogativa…