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Lula vai mandar ao Congresso MP que cria estatuto da Emergência Climática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (10) que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória…
Comissão da Câmara aprova projeto que cria estatuto dos taxistas; veja regras
O texto prevê, entre outros pontos, que o Executivo firme parcerias com a iniciativa privada e entidades de classe representativas…