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inconstitucional

CPI para investigar o STF seria inadmissível e inconstitucional – CartaExpressa – CartaCapital

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, rechaçou qualquer possibilidade de o Congresso Nacional abrir uma Comissão Parlamentar…

Qualquer ação das Forças Armadas fora de suas atribuições é inconstitucional e inválida, diz Cármen Lúcia – Justiça – CartaCapital

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou, em voto protocolado nesta quinta-feira 4, não haver qualquer referência na…

OAB critica PL da “saidinha” e diz que medida é inconstitucional e “draconiana”

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (26) um parecer que critica o PL…