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O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), fez elogios à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, que vem sendo chamada de PEC das Praias. O projeto estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados “terrenos de marinha”.
Sabino concedeu entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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O projeto revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, que prevê que os chamados “terrenos de marinha” são bens da União. A proposta pretende repassar a propriedade desses terrenos para estados e municípios gratuitamente, abrindo a possibilidade de que ocupantes privados os comprem (leia aqui os principais pontos).
Segundo o ministro, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o poder público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
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“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, afirmou Sabino.
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Ministro pede “debate técnico”
Na avaliação do ministro do Turismo, o projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
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“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer: ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.
Sabino disse, ainda, que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.
“Eles [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Não de propriedade, que é do governo federal, mas de posse. Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse Sabino, referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
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“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou o ministro.
Outro ponto do projeto elogiado por Celso Sabino são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, afirmou.
“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.
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Por fim, Sabino defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”.
(Com Agência Brasil)
