Tecnologia
Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
A manifestação do ministro foi feita durante a sessão na qual a Corte julga processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas mensagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Dessa forma, as redes não podem ser responsabilizadas diretamente pela manutenção de postagens com conteúdo ilegais, como ataques à democracia, desinformação e violência, entre outros.
Com a regra em vigor, a responsabilização civil pelos danos causados só ocorre após descumprimento de uma decisão judicial que determine a remoção de conteúdos ilegais. Na prática, se não houver uma decisão judicial, a retirada das postagens se torna facultativa, e as redes podem continuar com o conteúdo no ar e gerando lucros.
Para Toffoli, o Artigo 19 deu imunidade às redes sociais e deve ser considerado incompatível com a Constituição.
“O regime de responsabilidade dos provedores de aplicação por conteúdos de terceiros é inconstitucional. Desde sua edição foi incapaz de oferecer proteção efetiva aos direitos fundamentais e resguardar os princípios e valores constitucionais nos ambientes virtuais e não é apto a fazer frente aos riscos sistêmicos que surgiram nesses ambientes”, disse o ministro.
Durante sua manifestação, Toffoli afirmou que as redes sociais permitem até anúncios que remetem a fraudes bancárias.
“Existe uma página de um determinado banco, o maior banco privado brasileiro, quando se pesquisa no Google, a página que aparece em primeiro lugar é a página fake [falsa]. Um banco que paga enorme publicidade ao Google, mas o anúncio falso [tem] preferência. Será que eles não têm ferramenta? O departamento comercial não sabe identificar quem pagou o anúncio?”, questionou o ministro.
Apesar da manifestação de Toffoli, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã (5), quando o ministro vai fazer as considerações finais de seu voto.
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
(FOLHAPRESS) – A Nasa tentará em março lançar a missão Artemis 2, cujo objetivo é levar humanos em uma viagem ao redor da Lua. A agência tomou a decisão após o ensaio concluído nesta terça-feira (3) no Centro Espacial Kennedy, na Flórida, nos Estados Unidos.
Antes, havia a possibilidade de voo ainda neste mês, entre os dias 6 e 8 ou nos dias 10 e 11.
Porém, decidiu-se esperar até o mês que vem para que as equipes possam avaliar melhor os dados deste primeiro ensaio, também chamado de “wet dress”, a Nasa decidiu passar a mirar as janelas de lançamento do mês que vem.
O primeiro dia da janela de lançamento em março é o dia 6. O calendário inclui os dias 7, 8, 9 e 11. Depois, caso também não seja possível no próximo mês, há datas possíveis em abril -1º, de 3 a 6 e 30.
Antes de qualquer tentativa de lançamento, a Nasa ainda pretende realizar um segundo “wet dress”, que em linhas gerais consiste em uma simulação de lançamento com diversos testes com o foguete SLS e a cápsula Orion já na plataforma de lançamento.
Segundo a Nasa, neste primeiro teste, por exemplo, houve o abastecimento do foguete para avaliar possíveis problemas.
Com a mudança de janela, a agência afirmou que Reid Wiseman, Victor Glover, Christina Koch e Jeremy Hansen vão ser liberados da quarentena em Houston. O quarteto estava isolado desde o dia 21 de janeiro para garantir que não houvesse exposição a doenças que pudessem comprometer a missão.
Eles devem entrar em isolamento novamente em torno de duas semanas antes da próxima janela de lançamento. Quando enfim embarcarem na viagem lunar eles se tornarão os primeiros seres humanos a deixar a órbita da Terra desde a missão Apollo 17, em dezembro de 1972.
Missão tripulada deve ser lançada em 6 de fevereiro e funcionará como um ensaio geral para o retorno de astronautas à superfície lunar. O voo vai testar os sistemas da cápsula Orion e preparar o caminho para a Artemis III, que prevê o pouso na Lua
Notícias ao Minuto | 07:40 – 03/02/2026
Fontes: Notícias ao Minuto
Um pequeno asteroide recém-identificado passou a chamar a atenção de astrônomos por seu movimento incomum em relação à Terra. Batizado de 2025 PN7, o corpo celeste passou a ser classificado como um quase-satélite, termo usado para descrever objetos que orbitam o Sol, mas acompanham a Terra de forma sincronizada por longos períodos.
Segundo reportagem da ABC News, o asteroide não é uma lua de fato e não está preso à gravidade terrestre. Ainda assim, sua órbita é tão semelhante à da Terra que, visto do nosso planeta, ele parece permanecer por perto, como se estivesse “seguindo” o movimento terrestre ao redor do Sol.
O 2025 PN7 foi identificado por astrônomos a partir de dados de observação recentes e tem cerca de 19 metros de diâmetro. De acordo com especialistas ouvidos pela ABC News, esse tipo de objeto entra em uma relação conhecida como ressonância orbital 1:1, completando uma volta ao redor do Sol praticamente no mesmo tempo que a Terra.
Os cálculos indicam que o asteroide deve manter esse comportamento por várias décadas, possivelmente até o início da década de 2080, antes que interações gravitacionais alterem sua trajetória. Fenômenos como esse não são inéditos, mas são considerados raros, especialmente quando envolvem objetos que passam relativamente próximos ao planeta.
Astrônomos explicam que o interesse pelo 2025 PN7 vai além da curiosidade popular. O acompanhamento de quase-satélites ajuda a entender melhor como pequenos corpos interagem gravitacionalmente com a Terra, além de fornecer dados importantes para modelos de previsão orbital e para estratégias de defesa planetária.
A ABC News destaca que esses objetos também podem servir como alvos potenciais para futuras missões espaciais, já que sua órbita semelhante à da Terra reduz custos e riscos de deslocamento. Apesar disso, os cientistas reforçam que o 2025 PN7 não representa ameaça ao planeta.
Como esses pequenos objetos celestes são classificados
Notícias Ao Minuto Brasil | 05:24 – 01/02/2026
A NASA entra na reta final para um dos momentos mais aguardados do seu programa lunar. Se o cronograma for mantido, a agência norte-americana deve lançar a missão Artemis II no próximo dia 6 de fevereiro, marcando o retorno de astronautas ao espaço profundo após mais de meio século.
Diferentemente da Artemis I, realizada sem tripulação, a nova missão levará quatro astronautas a bordo da cápsula Orion. Embora não esteja previsto um pouso na Lua, a Artemis II é considerada um passo decisivo no plano de levar humanos novamente à superfície lunar, funcionando como um verdadeiro ensaio geral para as próximas etapas do programa.
Para detalhar os objetivos da missão, a NASA divulgou recentemente um vídeo explicativo com animações que mostram, em detalhes, como será o voo. A missão utilizará o foguete Space Launch System (SLS), responsável por colocar a cápsula Orion em órbita com os astronautas Reid Wiseman, Victor Glover, Christina Koch, todos da NASA, e Jeremy Hansen, da Agência Espacial Canadense.
Após o lançamento, a tripulação fará inicialmente uma volta completa ao redor da Terra antes de seguir rumo à Lua. A cápsula não pousará no satélite natural, mas realizará uma órbita ao seu redor, aproximando-se a uma distância entre 6.500 e 9.500 quilômetros da superfície lunar. Ao todo, os astronautas passarão cerca de dez dias no espaço.
O principal objetivo da Artemis II é testar, em condições reais, todos os sistemas da cápsula Orion, desde suporte de vida até comunicação e navegação em espaço profundo. As informações coletadas serão fundamentais para o planejamento da Artemis III, missão que pretende levar novamente astronautas à Lua, incluindo o primeiro pouso tripulado desde 1972.
“A missão de teste de dez dias demonstrará capacidades essenciais para a exploração humana do espaço profundo”, afirma a NASA no vídeo institucional. “Ela provará que a Orion está pronta para manter astronautas seguros fora da órbita terrestre e permitirá que equipes no espaço e em solo pratiquem operações críticas para missões futuras.”
Segundo o site especializado Digital Trends, a agência está na fase final de testes do foguete SLS. A tripulação já se encontra em quarentena, procedimento padrão antes de missões tripuladas, enquanto novos testes nos sistemas de propulsão devem ser realizados nos próximos dias. Se tudo ocorrer como planejado, a Artemis II abrirá um novo capítulo na exploração lunar humana.
Residências La Cunka / Galetto estudio
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Após ensaio, Nasa decide tentar lançar missão lunar Artemis 2 só em março
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