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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná formou maioria, nesta terça (9), para rejeitar as ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) alegando abuso de poder econômico na campanha de 2022. Até a publicação desta edição, o placar estava em 4 a 2 contra a cassação da chapa. Faltava votar Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE.
A sessão de terça (9), a quarta do julgamento, começou com o juiz Julio Jacob Junior, que proferiu um voto longo de mais de duas horas. Ele considerou que houve abuso de poder e votou a favor da cassação da chapa. Após uma pausa, a sessão foi retomada com o voto de Anderson Ricardo Fogaça, que votou contra a cassação de Moro.
As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral do pleito de 2022, o que a defesa do senador nega. Para as siglas autoras, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à presidência, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.
Primeiro a votar, no dia 1º de abril, o relator, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, foi contra a cassação de Moro e entendeu que não houve abuso de poder econômico. Também a juíza Cláudia Cristina Cristofani e o juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação de Moro.
O juiz José Rodrigo Sade, por sua vez, abriu divergência na semana passada. Nesta terça (9), Jacob Junior foi o segundo a apontar o abuso de poder e a votar favoravelmente à cassação. Ele listou, entretanto, argumentos diferentes dos apresentados por Sade.
Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na disputa.
Outro ponto que gerou discordância entre os magistrados é se os gastos de segurança de Sergio Moro devem ou não ser computados como gasto de pré-campanha. O relator entendeu que não, enquanto Sade e Jacob Junior, por exemplo, entenderam que sim.
