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Considerada intocável pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a atual política de valorização do salário mínimo deverá resultar em um aumento de pelo menos R$ 100 bilhões em gastos com a Previdência Social em um período de 4 anos.
De acordo com estimativas feitas pelo economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), o impacto em 10 anos chegará a R$ 550 bilhões. Na prática, caso esse cenário se confirme, boa parte do ganho obtido com a reforma da Previdência, em 2019, será anulada.
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Em 2025, as despesas com benefícios previdenciários devem alcançar R$ 972 bilhões, segundo projeções do próprio governo federal. Esse valor não inclui sentenças judiciais nem potencial economia com revisão de benefícios.
Apenas o ganho real do salário mínimo responde por um aumento de R$ 12 bilhões. Como o impacto da regra atual é crescente ao longo do tempo, ele pode chegar a R$ 131 bilhões entre 2025 e 2028.
De acordo com o sistema aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, a política de valorização do mínimo prevê reajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses – até novembro do ano anterior – e mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
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Em 2024, o piso teve uma alta de 3% acima da inflação. No ano que vem, o ganho real deve ser de 2,9%, mesma variação do PIB registrada em 2023.
Arcabouço fiscal é pressionado
Além de pressionar a Previdência, a política de valorização do salário mínimo instituída no governo Lula também ameaça o arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso e cujo limite avança em ritmo mais lento (até 2,5% acima da inflação).
“Essa mudança da regra tem efeitos absolutamente devastadores para o futuro da Previdência Social”, afirmou Giambiagi, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. “A reforma de 2019 não foi feita para reduzir a despesa do INSS. Todo mundo sabia que a despesa do INSS continuaria a aumentar”, explica o economista.
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Na semana passada, em uma série de entrevistas e compromissos públicos, Lula deixou claro que não irá mexer na atual política de valorização do salário mínimo. O presidente também descarta a hipótese de desvinculação de pensões e benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da política de ganhos reais do mínimo, como foi aventado pela equipe econômica do governo.
“Gente do céu, o mínimo é o mínimo. O nome já diz. Como eu posso discutir fazer ajuste fiscal em cima do mínimo do mínimo? Eu queria fazer ajuste fiscal na rentabilidade dos banqueiros deste país, que ganham dinheiro especulando na Bolsa de Valores todos os dias. Não vou mexer nas pessoas mais humildes”, afirmou o presidente, durante cerimônia de anúncio de investimentos em Minas Gerais.
“Eu já tinha sido presidente, mas eu queria voltar para ensinar uma lição às pessoas que não gostam da gente. Este país sempre foi governado para apenas 35% da população, não chegava a 40%. O pobre só era enxergado em época de eleição”, prosseguiu Lula. “Nós resolvemos incluir o povo neste país. Ninguém é pobre porque quer ser pobre.”
