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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse, nesta terça-feira 9, que vai propor a federalização de empresas estatais mineiras, caso a proposta de renegociação de dívidas dos estados com a União, em análise no Congresso, seja aprovada.
Dentre as estatais selecionadas pelo governador mineiro que poderiam ser entregues como forma de pagamento da dívida está a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Em entrevista ao jornal O Globo, Zema afirmou que ainda deverá propor a federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). As transferências, no entanto, dependem do aval e do interesse do governo federal.
“Já está nos planos [a transferência de ativos para União]. Queremos fazer uso desse mecanismo, que faz com que os juros possam cair com ativos que representam mais de 20% da dívida”, declarou Zema. “Só a Cemig, a Copasa e a Codemig têm valor muito superior a 20% da dívida. Fica a interrogação se a União vai ter interesse e se o Congresso vai votar o projeto como ele está”, afirmou o governador.
Ao todo, o estado deve cerca de 160 bilhões de reais à União, sendo que 8 bilhões já foram pagos desde a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal.
O projeto de lei complementar que prevê a renegociação de dívidas dos estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), permite a transferência de participação societária em empresas de propriedade dos estados para a União, como uma das formas de efetuar o pagamento da dívida.
A operação, no entanto, precisa estar prevista em lei estadual e federal, para concluir a transferência das estatais.
Para Zema, o projeto de Pacheco “merece aplausos”. Para o governador, o texto trata a questão das dívidas dos entes federativos desde a “raiz”.
O texto também estabelece que os Estados poderão reverter 1% dos juros da dívida por meio de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, e da alocação de recursos num fundo de equalização, que atenderá a todos os entes federativos, mesmo os não endividados.
“Como governador, gostaria que esse fundo ficasse só para os Estados endividados e que os investimentos em educação considerassem o que já é feito, não só o adicional. São pontos que melhorariam mais essa proposta”, avaliou Zema.
A previsão, no Senado, é de que o PL seja votado antes do recesso, que tem início em 18 de julho (quinta-feira da próxima semana).
Caso aprovado, a União deixará de arrecadar cerca de 28 bilhões de reais por ano. “De qualquer forma, a dívida não está sendo paga no momento”, disse Pacheco.
