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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira 11 a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, do governo Lula (PT), e impõe uma taxação federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.
O fim da isenção é uma demanda do varejo brasileiro que atingirá plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress. Atualmente, sobre as compras do exterior abaixo de 50 dólares incide apenas o ICMS, estadual, com alíquota de 17%.
A Câmara já havia aprovado a proposta. O Senado, contudo, promoveu mudanças na matéria, o que forçou uma nova votação entre os deputados. Agora, a proposta segue para a sanção ou o veto do presidente Lula.
Na prática, a Câmara não votou mais uma vez a taxação nesta terça, apenas analisou um conjunto de alterações chanceladas pelo Senado.
Se Lula decidir vetar o dispositivo sobre a taxação ou qualquer outro item do projeto, a palavra final será do Congresso Nacional. Neste caso, caberia a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores para deliberar sobre o tema.
Para o Legislativo rejeitar um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente. Uma quantidade inferior de votos em uma das Casas significa a manutenção do veto.
Em 23 de maio, Lula disse que a tendência seria vetar uma decisão do Congresso sobre taxar as “comprinhas”. Na ocasião, porém, ele também afirmou ser possível “negociar”. Desde então, o clima mudou.
Após o resultado no Senado, na semana passada, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que Lula não vetará o texto. “Eu fico satisfeito, porque foi essa a vontade da Câmara, do Senado, da indústria brasileira e do varejo. Não é uma vontade do presidente da República, mas ele não vai vetar. Ele, na verdade, já tinha dito que era contra, mas depois dos apelos do varejo e da indústria, ele admitiu esses 20%.
Mobilidade Verde
Criado pelo governo Lula, o Mover prevê um investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério de Indústria, Comércio e Serviços, chefiado por Geraldo Alckmin (PSB).
Os objetivos do Mover são expandir investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos impostos de quem polui menos, por meio do chamado IPI Verde.
O incentivo fiscal para as empresas investirem em descarbonização e se enquadrarem nos requisitos obrigatórios do programa será de 3,5 bilhões de reais em 2024, 3,8 bilhões em 2025, 3,9 bilhões em 2026, 4 bilhões em 2027 e 4,1 bilhões em 2028. Os montantes deverão ser convertidos em créditos financeiros.
