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O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou no início da noite desta quarta-feira 10 o último parecer do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. A Casa votará em instantes a proposta.
O documento mantém as carnes fora da cesta básica, um conjunto de alimentos cuja alíquota será zerada. O presidente Lula (PT) defende a inclusão e o tema será objeto de um dos destaques.
Por outro lado, o novo parecer acrescenta óleos de milho, aveia e farinhas na cesta básica. Confira a relação atualizada:
Alimentos
Por ora, as carnes bovinas e de frango seguem com uma taxação parcial, equivalente a 40% da alíquota de referência.
O principal efeito da reforma é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
A projeção atual é que a alíquota de referência da CBS e do IBS fique em 26,5%.
