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Três dias depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), subir o tom contra o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que classificou como “muito mal desenhado”, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) rebateu as críticas do chefe da equipe econômica e disse que Haddad vem divulgando números “errados” e constrangendo o próprio governo ao contrariar o Congresso Nacional.
Em entrevista ao InfoMoney, na manhã desta segunda-feira (25), o autor da lei que instituiu o Perse afirmou que os dados encaminhados pela Fazenda sobre o programa estão incompletos. O Perse foi criado em 2021, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de socorrer os dois setores, fortemente atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
Em dezembro, Haddad propôs o fim gradual do Perse até 2025. A revogação foi incluída na Medida Provisória (MPV 1202/2023) de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, o que contrariou o Congresso Nacional. Em acordo com parlamentares, o Planalto se comprometeu a encaminhar um projeto de lei que reformula o programa, o que ainda não ocorreu.
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“Primeiro, ele está criticando fortemente o Congresso. Foi um projeto desenhado pelo Congresso Nacional. Em segundo lugar, ele está criticando a base dele no Congresso. O relator da MP [Medida Provisória] 1147/2022 foi o líder do governo, deputado José Guimarães [PT-CE]. Ele [Haddad] está atirando no próprio pé”, afirmou Carreras.
“Em terceiro lugar, ele está machucando internamente o governo do qual faz parte, porque os ministérios da área-fim, como Turismo, Esporte, Cultura e o presidente da Embratur [Marcelo Freixo, do PSB do Rio], nem sequer foram consultados sobre o programa. Isso cria constrangimento dentro do próprio governo, mostrando uma falta de integração”, prosseguiu o deputado.
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De acordo com Felipe Carreras, Fernando Haddad está “patinando politicamente”. “Se ele cria esse problema interno dentro do governo, para fora é pior. Politicamente, ao macular o programa dessa forma, ele machuca setores gigantescos como o de turismo e eventos, que têm sido os maiores geradores de empregos do Brasil”, diz o parlamentar.
Inconsistência no número de CNAEs
De acordo com o deputado Felipe Carreras, o Ministério da Fazenda detalhou apenas 32 dos 44 itens da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) contemplados pelo programa. O CNAE é o instrumento de padronização nacional, por meio dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento, utilizado pelos diversos órgãos da administração tributária do país.
Carreras aponta que alguns itens considerados pela Fazenda nunca fizeram parte do Perse ou já foram excluídos. É o caso da categoria “Limpeza em Prédios e em Domicílios”, que consta do detalhamento de 2022 e 2023, mas jamais foi beneficiada pelo programa, diz o deputado.
Na sexta-feira, Haddad citou dados divulgados pela Fazenda com base em um relatório da Receita Federal que apontou um impacto de R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos, em 2022, por meio de isenção de impostos federais sobre empresas dos setores de eventos e turismo. A estimativa da Receita é a de que a renúncia tenha chegado a R$ 13,1 bilhões em 2023 – valor bem superior aos R$ 6 bilhões determinados pelo programa quando foi aprovado. Mesmo assim, o ministro voltou a falar em uma renúncia total de R$ 32 bilhões.
“Há um misto de preconceito com o setor e uma falta de humildade em reconhecer que os números divulgados foram errados. Primeiro disse que eram R$ 32 bilhões, depois baixou para R$ 17 bilhões e, em seguida, falou em R$ 13 bilhões. Isso é o que ele disse na imprensa, e toda vez com gerando espuma. Cada vez mais, isso fragiliza a relação com o Congresso”, critica Carreras. “Isso é desastroso para o ministério.”
Questionado sobre o que o Legislativo pretende fazer diante do impasse com o governo sobre o Perse, Carreras afirmou que o Congresso Nacional “não trata o programa da forma como ele [Haddad] está tratando”. “O Congresso trata com equilíbrio, sem ataques, estudando os números. Vamos analisar com a serenidade e a sensibilidade política e econômica que o Perse merece”, diz. “Diante desses números desencontrados, o Congresso vai, mais uma vez, pavimentar o sentimento da justiça e da manutenção de um programa criado pelos parlamentares, mantendo o incentivo a quem tem direito.”
Procurado pela reportagem do InfoMoney, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre as declarações do deputado Felipe Carreras. O espaço segue aberto para a pasta.
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