MP das compensações tributárias terá comissão instalada no dia 9, diz Randolfe

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na quarta-feira (27) que a comissão mista da medida provisória (MP) 1202/2023 será instalada em 9 de abril. O relator da proposta, que ficou restrita à limitação das compensações tributárias, será o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).

A MP inicialmente trazia como ponto principal a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e, como pontos paralelos, a limitação da compensação tributária, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a reoneração da folha dos municípios.

Após pressão do Congresso Nacional, no entanto, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu tratar dos outros três assuntos via projetos de lei (PLs). A reoneração da folha dos 17 setores, inclusive, já foi retirada oficialmente da MP 1202.

Randolfe não explicou como o governo pretende lidar com o fim da noventena da medida provisória e disse que o governo discutirá o assunto novamente na semana que vem. Isso porque, a partir de segunda-feira (1º), já passam a valer as regras previstas na MP 1202 sobre a reoneração dos municípios e o Perse.

Emendas de comissão

O líder do governo no Congresso disse ainda que o governo não tem espaço fiscal para abrir mão dos R$ 5,6 bilhões vetados das emendas de comissão. Mas reconheceu existir uma margem de negociação e que o governo pode aceitar derrubar parte desse veto para atender às demandas dos congressistas. “A arrecadação dá uma margem para negociarmos. Mas não está em cogitação, não existe possibilidade e margem fiscal, para abrir mão do total dos R$ 5 bilhões”.

Segundo o senador, o governo aceita “manter o central do veto presidencial e um veto ou outro ser derrubado”, mas ponderou não saber “qual seria essa margem” de negociação. Ele repetiu o que vem dizendo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT): que o acordo inicial era de R$ 11 bilhões para as emendas de comissão, não os cerca de R$ 16 bilhões aprovados.