“A lei está violando a lei”

Horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rebatido os ataques feitos pelo bilionário Elon Musk à Corte, o dono do X voltou às redes sociais para criticar o magistrado e o Poder Judiciário brasileiro.

Em uma transmissão ao vivo pela plataforma Spaces (salas de conversa por áudio no X), na madrugada desta quinta-feira (11), Musk conversou com parlamentares brasileiros, entre os quais o senador Luís Eduardo Girão (Novo) e os deputados federais Nikolas Ferreira (PL) e Luis Felipe Orleans de Bragança (PL).

O dono do X voltou a subir o tom contra as instituições do país. “O povo do Brasil deve saber que existe um abuso do Poder Judiciário em um grau extremo que não vimos em nenhum país da Terra. Nunca vi nada dessa magnitude. Então, é uma loucura”, afirmou.

“Os representantes eleitos do povo do Brasil é que deveriam estar no comando. O Judiciário está lá para executar a lei, mas não para fazer lei. Mas eles estão fazendo leis. E eu acho que é um ultraje. As pessoas deveriam estar extremamente preocupadas. Isso tem de parar”, prosseguiu o bilionário.

Musk disse, ainda, que as autoridades brasileiras “ameaçaram cortar o X inteiramente do Brasil”. “Eles também ameaçaram prender nossos funcionários e determinaram uma multa de US$ 20 mil por dia. Essas são exatamente as ameaças que foram feitas. Não sei se essas ameaças vão se cumprir ou não, mas, a julgar pelo que aconteceu com outros, acho que essas ameaças são reais.”

Na conversa com os parlamentares, Elon Musk afirmou que “a autoridade judicial [do Brasil] está indo muito além e se transformando em autoridade executiva”. “Então, eu acho que isso é totalmente impróprio. Quero dizer, a lei está violando a lei. É uma loucura.”

Na quarta-feira (10), em novas postagens em sua conta oficial no X, Musk já havia reiterado as críticas às decisões de Alexandre de Moraes sobre a rede social. “O X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”, escreveu o empresário.

Em uma mensagem institucional do X, a empresa afirma que ingressou com vários recursos na Justiça brasileira contestando algumas decisões de Moraes, mas não obteve êxito.

“Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera”, diz o X.

Funcionários no Brasil

Segundo Elon Musk, a empresa tem feito todos os esforços para que os funcionários que trabalham no escritório do X no Brasil não sejam prejudicados. “Nós não queremos colocá-los em perigo. Estamos tentando colocá-los em segurança antes de fazer qualquer coisa”, disse Musk, sem fornecer mais detalhes.

“Nossa preocupação, no X, é que estamos sendo ordenados pela Justiça a fazer coisas que são ilegais”, completou.

O “duelo” Musk x Moraes

A polêmica envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes começou no sábado (6), quando Musk publicou na plataforma mensagens com uma série de críticas ao magistrado e até ameaçou fechar o escritório do X no Brasil.

“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk em sua conta oficial.

Antes deste ataque, o bilionário já havia escrito que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis na rede. Ele também acusou Moraes de censurar a plataforma e afirmou que o STF praticava “censura agressiva” no país, o que parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.

Horas depois das mensagens de Musk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito das milícias digitais, que tramita no STF e investiga a atuação de grupos supostamente antidemocráticos nas redes.

Em sua decisão, divulgada no domingo (7), Moraes afirma ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.

Na sessão de quarta-feira (10) do STF, Moraes comentou o episódio e fez uma diferenciação entre “liberdade de expressão” e “liberdade de agressão”. “Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou. “Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro.”

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