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Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o bloqueio da plataforma X, afirmando que a medida não compromete a liberdade de expressão e ressaltando a importância do cumprimento das leis brasileiras por todos, independentemente de sua condição financeira. “O que precisa é cumprir a legislação brasileira”, disse Alckmin, e destacou que a discussão não se trata de liberdade, mas sim da responsabilidade de seguir as normas do País.
Para Alckmin, a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação à plataforma X não compromete a liberdade de expressão. Ele destacou que a questão central reside na necessidade de Elon Musk, independentemente de sua fortuna, cumprir as leis brasileiras. Segundo Alckmin, “a lei é civilizatória, estabelece regra para todos, bilionário, não bilionário”.
Ao ser questionado sobre a nota da embaixada americana, que expressou preocupação com a liberdade de expressão, Alckmin observou que esse gesto representa uma solidariedade ao cidadão americano. Contudo, ele ressaltou que a questão não é sobre a nacionalidade de Musk, mas sim sobre o cumprimento das leis. “Mas não tem nada de liberdade ou não. É simplesmente cumprir a regra. Essa é a lógica. Ninguém está acima da lei”, declarou Alckmin, fazendo uma analogia com a França, onde o fundador do Telegram foi preso, sublinhando que, em um regime democrático, ninguém está acima da legislação, independentemente de sua posição ou riqueza.
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Sobre o impacto da decisão de Moraes na imagem do Brasil no cenário internacional, Alckmin declarou que não acredita que isso cause prejuízos. “Acho que não impacta em nada. No regime democrático, as regras são para todos. Ninguém está acima da lei”, argumentou. Segundo ele, isso reforça a segurança jurídica e torna o país mais atrativo para investimentos. Alckmin destacou que, no ano anterior, o Brasil foi o segundo maior receptor de investimentos no mundo, o que comprova a confiança internacional nas instituições brasileiras.
O vice-presidente também abordou a necessidade de regulamentação das redes sociais, afirmando que, embora essas plataformas sejam essenciais para a comunicação moderna, devem operar dentro de um conjunto de regras claras e definidas. Ele enfatizou que “rede social é importante e necessária, agora precisa ter regra.” Alckmin destacou que a responsabilidade é crucial e que a desinformação, especialmente na forma de fake news, deve ser combatida com rigor. Ele sublinhou que a liberdade de expressão deve coexistir com a responsabilidade e a ética no uso das redes sociais.
Em relação à atuação de Moraes, Alckmin defendeu o ministro, afirmando que sua firmeza foi crucial para a proteção da democracia brasileira. “Não sou jurista, mas acho que o ministro Alexandre de Moraes, a sua firmeza, salvou a democracia”, declarou. Ele expressou que a democracia nacional tem uma dívida de gratidão para com o Poder Judiciário, especialmente em um momento em que a integridade do processo eleitoral foi questionada. Alckmin ressaltou que a defesa das urnas eletrônicas e a resposta a ataques à legitimidade do processo eleitoral são vitais para a manutenção da confiança pública nas instituições.
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Por fim, Alckmin reiterou que todas as ações tomadas por Moraes estão documentadas e que a transparência é fundamental para o entendimento das decisões judiciais. Ele concluiu que a situação atual deve ser vista à luz da responsabilidade e da necessidade de um debate construtivo sobre a regulamentação das grandes plataformas digitais. Para ele, “o Parlamento precisa acelerar a regulamentação. Não tem nada a ver com liberdade de imprensa, é simplesmente responsabilidade.”
