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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma, na tarde desta quarta-feira (3), o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). A sessão, que teve início na segunda-feira (1º), deve ser retomada a partir das 14h (horário de Brasília).
O tribunal começou a analisar uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, apenas o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se posicionou − votando contra a perda de mandato do parlamentar.
Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.
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No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.
Relator pró-Moro
No primeiro dia do julgamento, o relator do processo no TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, rechaçou os argumentos dos advogados de PT e PL e se manifestou de forma contrária à cassação de Moro.
“Em outras palavras, o investigante [PT] buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação, e depois afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado de participar da vida política”, anotou Falavinha.
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Enquanto o PL apontou supostos gastos irregulares de Moro da ordem de R$ 7 milhões e o PT estimou R$ 21 milhões, o relator citou apenas gastos de R$ 59 mil com a realização de entrevista coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.
“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Fazem parte do jogo político acertos e contatos visando a determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, disse Falavinha.
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Passo a passo do julgamento
Logo depois do voto do relator, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e o julgamento foi interrompido. Na sessão desta quarta, os demais desembargadores começarão a votar: Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico e Hernandes Denz. O presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, votará apenas em caso de empate.
Caso a maioria dos desembargadores decida pela cassação do senador, Moro não perderá o cargo de forma imediata. A defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve definir o caso. Se a cassação for rejeitada pelo TRE-PR, as defesas de PT e PL também devem acionar o TSE.
