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O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou nesta segunda-feira 17 que o País não pode aplicar um teto de gastos para a área e defendeu a necessidade de ampliar os investimentos na educação básica. Ele participou de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, em Paris.
Santana enfatizou que o Brasil é o terceiro país com o menor orçamento para educação básica entre as 41 nações consideradas em um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.
“O Brasil investe na educação básica em torno de 3.580 dólares por aluno matriculado. A média dos países da OCDE é de quase 11 mil dólares. Ou seja, estamos investindo um terço desses países”, ressaltou, citado pela Agência Brasil. “Diferentemente da educação superior, em que o Brasil já investe a média dos países da OCDE, que é mais ou menos de 15 mil dólares por aluno.”
Segundo ele, “o Brasil não pode ter teto de gastos para a educação e muito menos cortes simplesmente para cumprir metas fiscais”.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que pretende levar ao presidente Lula (PT) propostas para revisão dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
Atualmente, o piso da educação é de 18% da chamada receita líquida de impostos. A saúde, por sua vez, tem um mínimo de 15% da receita corrente líquida.
