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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 16 o regime de urgência para três projetos de lei.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O primeiro texto que recebeu aval dos deputados para tramitar no modelo mais ágil na Casa foi o PL 895 de 2023. O texto tem autoria do deputado bolsonarista Zucco (PL-RS). A intenção do parlamentar é estabelecer sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. O PL mira movimentos sociais como o MST e o MTST.
A medida estava parada, mas ganhou urgência com apoio de Arthur Lira (PP-AL). Presidente da Câmara, Lira tem vivido dias de tensão com o governo federal.
Na semana passada, após a votação da Câmara que manteve a ordem de prisão para o deputado Chiquinho Brazão, a guerra com a gestão Lula (PT) chegou ao ápice e Lira partiu para o ataque. Publicamente, o parlamentar chamou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, de ‘incompetente’ e disse que ele é um ‘desafeto pessoal’.
Lula saiu em defesa do aliado e afirmou que, ‘só de teimosia’, vai manter o ministro no cargo por muito tempo. Em outra frente de resposta, o governo federal demitiu o primo de Lira de um cargo no Incra, em Alagoas.
O contra-ataque, então, veio com a permissão para o PL bolsonarista tramitar em regime de urgência. Conforme apurou CartaCapital, Lira ainda quer pautar outros textos da oposição ao governo federal como parte da sua resposta. O deputado pretende, ainda, autorizar a abertura de CPIs contra a vontade da base governista.
O outro texto que terá regime de urgência na Câmara é o PL 1732 de 2022. A medida tem autoria da ex-deputada Soraya Manato e autoriza médicos residentes a parcelarem férias.
Por fim, a Câmara ainda aprovou a mudança de regime do PL 4364 de 2020, que veio do Senado. O texto institui uma política nacional de enfrentamento ao Alzheimer.
(Com informações de Agência Câmara)
